Pela aprovação da PLC 122/2006

Senhores Senadores e Senhoras Senadoras,

Eu, Sehr Hhumanus, cidadã deste país e sabido Estado Democrático de Direitos, gostaria de lembrá-los que, em sendo representantes do povo brasileiro e assim intitulados no preâmbulo de nossa Constituição, devem "assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias".

Lembro também que é compromisso desta República Federativa, descrito no artigo 3º, item IV desta mesma Constituição, "promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação".

Com base nesses preceitos e na certeza de que em sua posição têm claros esses compromissos, venho pedir-lhes a coerência de seu julgamento para a aprovação do Projeto de Lei 122/2006 que altera a Lei nº 7.716/89, ampliando os casos passíveis de punição de discriminação ou preconceito, além dos já garantidos aos de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, também aos casos de discriminação e preconceito de gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero.

Certa de sua atenção e lucidez na discussão do Projeto de Lei 122/2006 e posição favorável ao mesmo, subscrevo-me.

Atenciosamente,

Sehr Hhumanus.

Lista de email dos senadores aos quais foi encaminhada esta carta/email:

adelmir.santana@senador.gov.br;almeida.lima@senador.gov.br;mercadante@senador.gov.br;alvarodias@senador.gov.br;acmjr@senador.gov.br;antval@senador.gov.br;augusto.botelho@senador.gov.br;cesarborges@senador.gov.br;cicero.lucena@senador.gov.br;cristovam@senador.gov.br;delcidio.amaral@senador.gov.br;demostenes.torres@senador.gov.br;eduardo.azeredo@senador.gov.br;eduardo.suplicy@senador.gov.br;efraim.morais@senador.gov.br;eliseuresende@senador.gov.br;ecafeteira@senador.gov.br;euclydes.mello@senador.gov.br;fatima.cleide@senadora.gov.br;flavioarns@senador.gov.br;flexaribeiro@senador.gov.br;francisco.dornelles@senador.gov.br;garibaldi.alves@senador.gov.br;geraldo.mesquita@senador.gov.br;gilvamborges@senador.gov.br;gim.argello@senador.gov.br;heraclito.fortes@senador.gov.br;ideli.salvatti@senadora.gov.br;inacioarruda@senador.gov.br;jarbas.vasconcelos@senador.gov.br;jefperes@senador.gov.br;joaodurval@senador.gov.br;joaopedro@senador.gov.br;joaoribeiro@senador.gov.br;jtenorio@senador.gov.br;j.v.claudino@senador.gov.br;jose.agripino@senador.gov.br;jose.maranhao@senador.gov.br;josenery@senador.gov.br;sarney@senador.gov.br;katia.abreu@senadora.gov.br;leomar@senador.gov.br;magnomalta@senador.gov.br;maosanta@senador.gov.br;crivella@senador.gov.br;marco.maciel@senador.gov.br;marconi.perillo@senador.gov.br;maria.carmo@senadora.gov.br;marisa.serrano@senadora.gov.br;mozarildo@senador.gov.br;neutodeconto@senador.gov.br;osmardias@senador.gov.br;papaleo@senador.gov.br;paulopaim@senador.gov.br;simon@senador.gov.br;raimundocolombo@senador.gov.br;renan.calheiros@senador.gov.br;renatoc@senador.gov.br;romero.juca@senador.gov.br;rosalba.ciarlini@senadora.gov.br;roseana.sarney@senadora.gov.br;sergio.guerra@senador.gov.br;sergio.zambiasi@senador.gov.br">mailto:adelmir.santana@senador.gov.br;almeida.lima@senador.gov.br;mercadante@senador.gov.br;alvarodias@senador.gov.br;acmjr@senador.gov.br;antval@senador.gov.br;augusto.botelho@senador.gov.br;cesarborges@senador.gov.br;cicero.lucena@senador.gov.br;cristovam@senador.gov.br;delcidio.amaral@senador.gov.br;demostenes.torres@senador.gov.br;eduardo.azeredo@senador.gov.br;eduardo.suplicy@senador.gov.br;efraim.morais@senador.gov.br;eliseuresende@senador.gov.br;ecafeteira@senador.gov.br;euclydes.mello@senador.gov.br;fatima.cleide@senadora.gov.br;flavioarns@senador.gov.br;flexaribeiro@senador.gov.br;francisco.dornelles@senador.gov.br;garibaldi.alves@senador.gov.br;geraldo.mesquita@senador.gov.br;gilvamborges@senador.gov.br;gim.argello@senador.gov.br;heraclito.fortes@senador.gov.br;ideli.salvatti@senadora.gov.br;inacioarruda@senador.gov.br;jarbas.vasconcelos@senador.gov.br;jefperes@senador.gov.br;joaodurval@senador.gov.br;joaopedro@senador.gov.br;joaoribeiro@senador.gov.br;jtenorio@senador.gov.br;j.v.claudino@senador.gov.br;jose.agripino@senador.gov.br;jose.maranhao@senador.gov.br;josenery@senador.gov.br;sarney@senador.gov.br;katia.abreu@senadora.gov.br;leomar@senador.gov.br;magnomalta@senador.gov.br;maosanta@senador.gov.br;crivella@senador.gov.br;marco.maciel@senador.gov.br;marconi.perillo@senador.gov.br;maria.carmo@senadora.gov.br;marisa.serrano@senadora.gov.br;mozarildo@senador.gov.br;neutodeconto@senador.gov.br;osmardias@senador.gov.br;papaleo@senador.gov.br;paulopaim@senador.gov.br;simon@senador.gov.br;raimundocolombo@senador.gov.br;renan.calheiros@senador.gov.br;renatoc@senador.gov.br;romero.juca@senador.gov.br;rosalba.ciarlini@senadora.gov.br;roseana.sarney@senadora.gov.br;sergio.guerra@senador.gov.br;sergio.zambiasi@senador.gov.br;neutodeconto@senador.gov.br;osmardias@senador.gov.br;papaleo@senador.gov.br;paulopaim@senador.gov.br;simon@senador.gov.br;raimundocolombo@senador.gov.br;renan.calheiros@senador.gov.br;renatoc@senador.gov.br;romero.juca@senador.gov.br;rosalba.ciarlini@senadora.gov.br;roseana.sarney@senadora.gov.br;sergio.guerra@senador.gov.br;sergio.zambiasi@senador.gov.br

Sugiro a leitura dos comentários no site de um homofóbico mestre em direito que foi desbancado por um graduando desta matéria com muito boa retórica, em discussão esclarecedora acerca da PLC 122/06 e dos meandros jurídicos: http://liberdadedeexpressao.multiply.com/journal/item/63

Há também um site específico organizado na 13ª Parada do Orgulho LGBT do Rio em 2008 e que direciona para um abaixo assinado online: http://www.naohomofobia.com.br/